Obrigações fiscais e tributárias acessórias para o Lucro Real

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Quais são as obrigações fiscais e tributárias acessórias para o Lucro Real?

Descubra agora quais são as principais obrigações fiscais e tributárias acessórias para empresas enquadradas no Lucro Real

As obrigações fiscais e tributárias acessórias são fundamentais para apuração e arrecadação de impostos a fim de garantir o funcionamento das empresas em conformidade legal.

Portanto, as empresas precisam cumprir suas obrigações de forma devida a fim de manter sua empresa segura, regularizada e sem problemas com o fisco.

Desse modo, se você tem uma empresa do Lucro Real e deseja saber quais são as suas obrigações fiscais e tributárias acessórias, continue a leitura conosco e saiba quais são elas.

Leia também:

1. Emissão de notas fiscais

Todas as empresas do Lucro Real, assim como as empresas dos demais regimes, como exceção dos microempreendedores individuais (MEIs), possuem a obrigação de emitir notas fiscais.

Logo, a emissão de notas fiscais é uma das obrigações acessórias mais importantes para garantir não só a conformidade legal de sua empresa, como também para comprovar suas vendas de produtos e serviços e contribuir para o seu controle financeiro.

Além disso, vale ressaltar que esses documentos precisam ficar arquivados por 5 anos.

2. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

A entrega da DCTF tem o objetivo de transmitir à Receita Federal todos os valores tributados e contribuições realizadas por sua empresa que foram liquidadas.

Nessa declaração, devem conter as informações dos seguintes tributos federais: IRPJ, IRRF, IPI e CSLL.

Vale ressaltar que o prazo de entrega da DCTF é até o 15º dia útil do segundo mês seguinte à emissão do fato gerador. Já as retificações podem ser realizadas em até 5 anos.

3. GIA — Guia de Informação e Apuração do ICMS

A GIA é obrigatória em alguns estados brasileiros e apresenta informações sobre os valores apurados do ICMS mensalmente pelas empresas.

Caso a sua empresa possua a responsabilidade de fazer a retenção do ICMS-ST a favor de outro estado, também será necessário enviar a GIA-ST.

4. DES — Declaração Eletrônica de Serviços

Exigida por algumas prefeituras, trata-se de uma declaração obrigatória para prestadora de serviços a fim de informar o total de serviços prestados no mês.

5. ECD — Escrituração Contábil Digital

A ECD reúne os dados dos livros contábeis da empresa, todas as movimentações financeiras e tributárias, como o livro diário e razão, balancetes diários etc.

6. EFD — Escrituração Fiscal Digital

Obrigatória para empresas contribuintes do ICMS ou do IPI, fazendo parte do SPED Fiscal. Deve ser entregue mensalmente.

7. EFD Contribuições

Para empresas que apuram a contribuição para o PIS/Pasep e a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS.

8. EFD-Reinf 

Utilizada para simplificar e centralizar as informações das retenções destinadas às contribuições previdenciárias, retenção de Imposto de Renda e às retenções das contribuições sociais.

9. eSocial 

Consiste no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Conte com a Datalex Contabilidade para se manter em dia com as suas obrigações

Nós, da Datalex Contabilidade, somos o suporte ideal para cuidar de todos os aspectos fiscais da sua empresa do Lucro Real.

Vamos garantir o correto recolhimento dos seus tributos, a escrituração dos seus documentos fiscais, a entrega de duas declarações e suas demais obrigações principais e acessórias visando garantir a organização e conformidade fiscal de sua empresa.

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