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Reforma tributária: entenda as principais informações para empresários
Apresentamos neste artigo as principais mudanças e expectativas da reforma tributária para empresários.
A reforma tributária, votada agora em 2023, é um assunto de extrema importância para os empresários, uma vez que consegue gerar mudanças no cenário fiscal.
Em particular, as alíquotas de impostos serão uma das principais áreas modificadas por essa reforma, mas isso não é tudo.
A expectativa é que haja mudanças significativas na tributação do país futuramente.
E apesar das mudanças não terem ação imediata, é dever de todo o empresário entender o cenário e como isso afetará sua empresa.
Para ficar por dentro de tudo sobre a reforma tributária e como isso afetará a sua empresa, continue lendo!
O que é uma reforma tributária?
Uma reforma tributária nada mais é do que realizar mudanças no sistema de tributação vigente.
Essencialmente, essas medidas e mudanças visam aprimorar a estrutura tributária existente, simplificar o sistema, promover a justiça fiscal ou estimular o crescimento econômico do país, região ou até mesmo setores.
Isso pode incluir mudanças nas alíquotas de impostos, aumento ou redução da base tributável, e simplificação dos procedimentos de arrecadação.
E é isso mesmo que a reforma tributária 2023 busca. Vamos entender melhor sobre ela a seguir!
O que diz a reforma tributária 2023?
A principal medida da PEC da reforma é simplificar o sistema de tributação do país por meio da introdução de um imposto unificado, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Desse modo, serão extintos e substituídos os seguintes impostos:
| IMPOSTO | COMPETÊNCIA |
| IPI | Federal |
| PIS | Federal |
| COFINS | Federal |
| ICMS | Estadual |
| ISS | Municipal |
O IVA será um imposto com dualidades. Dessa forma, para substituir os impostos na esfera nacional e regional, ele será dividido da seguinte forma:
| COMPETÊNCIA | IMPOSTO | SUBSTITUI |
| IVA Federal | CBS (Contribuição de Bens e Serviços) | IPI, PIS e COFINS |
| IVA Municipal/Estadual | IBS (Imposto de Bens e Serviços) | ICMS e ISS |
Quais os principais impactos da reforma tributária?
Até agora, existem alguns pontos principais que merecem a atenção dos empresários. São eles:
- A extinção do regime cumulativo de arrecadação de impostos;
- Criação do Impostos Seletivo;
- Criação do regime tributário específico;
- Redução de alíquota para empresas que atuam nos setores de transporte, saúde e educação;
- Isenção de alíquotas para produtos de necessidades básicas.
Quais os próximos passos para a reforma tributária começar a valer?
Para que a reforma seja efetivada, é necessário que ela seja aprovada pelo Senado e receba a sanção do atual presidente, Lula.
E mesmo sancionada, a reforma também estabelece um período de transição de sete anos.
Ou seja, não há nenhuma mudança imediata prevista.
A transição será implementada entre 2026 e 2032.
Além disso, outro fator que deve ser observado é a inexistência da alíquota.
Até o momento, a alíquota do IVA — o percentual utilizado para calcular o valor do imposto — ainda não foi determinada em lei.
Como se manter preparado para a reforma tributária?
Permitindo ajustes nas faixas de impostos, incluindo a substituição de alguns impostos existentes e introduzindo alíquotas fixas para setores específicos, é claro que a reforma irá afetar o bolso do empresário.
Se isso será positivo ou não para a sua empresa, é necessário olhar para várias variáveis.
Mas é essencial contar com o apoio de especialistas em tributação para saber como agir da melhor forma e não se prejudicar durante a mudança.
Por isso, você pode contar com o nosso apoio!
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