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Crédito tributário para empresas: saiba se sua empresa tem direito
Entenda o que é o crédito tributário e como recuperá-lo em sua empresa
Se você trabalha com gestão financeira de uma empresa já deve ter se deparado com o termo do crédito tributário.
Mesmo que seja algo comum no meio fiscal, nem todos sabem realmente o que significa e no que se consiste esse crédito.
Pensando nisso iremos esclarecer as dúvidas frequentes sobre esse conceito, para que além de compreender, você analise se sua empresa tem direito a ele ou não. Confira agora.
Crédito tributário: em que consiste?
O crédito tributário é uma contribuição realizada pela empresa tendo como destino a União, o estado, município e o distrito federal.
Sua obrigação se constituiu no art. 139 da Lei 5.172, sobre o Sistema Tributário Nacional, dessa maneira, o crédito tributário decorre-se de uma obrigação da empresa e tem a mesma natureza dessa obrigação.
Como funciona a recuperação do crédito tributário?
Só é possível recuperar o crédito tributário se houver pagamento indevido de tributos por parte do contribuinte.
Sua recuperação ocorre apenas em forma administrativa e judicial, e pode ser recorrida por lei.
Além disso, um de seus objetivos consiste em reforçar os caixas empresariais caso ocorra momentos de crise econômica no país e no mundo.
Um dos motivos para haver pagamentos indevidos ou em duplicidade dos tributos, é a dificuldade de entendimento e constante alteração da legislação acerca disso.
Saiba mais sobre recuperação de crédito tributário, acessando a postagem abaixo:
A minha empresa tem direito a receber o crédito tributário?
Para saber se sua empresa tem direito a recuperar o crédito tributário, é necessário auxilio de um escritório contábil, pois por meio dele é possível verificar quais são os tributos pagos pela empresa e se houve pagamentos que não são pagos eventualmente.
Um dos fatores que podem ajudar no recolhimento do crédito tributário são os regimes tributários que sua empresa opta para contribuir com os impostos. São eles, o Lucro Presumido, Lucro Real e o Simples Nacional.
Mesmo sendo uma possibilidade para quase todos os tipos de tributação, há algumas empresas que possuem maiores chances de conseguir receber os créditos. Veja abaixa quais são:
- Farmácias e drogarias;
- Autopeças;
- Bares e Restaurantes;
- Cosméticos;
- Pet Shop;
- Padarias;
- Lojas de conveniência;
- Adegas;
- Entre outras.
Quais tributos podem ser recuperados?
Podem ser recuperados tributos federais, estaduais e municipais, conforme a lista a seguir:
- Federais
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
- INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).
- Estaduais
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ICMS-ST (ICMS – Substituição Tributária);
- ICMS pago nas contas de Energia elétrica.
- Municipais
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
Tenha suporte especializado da Datalex Contabilidade
A recuperação do crédito tributário pode ser uma opção relevante para sua empresa, contudo, o processo de análise para saber se seu negócio tem ou não direito, necessita de cautela e acompanhamento.
Por isso, nós, da Datalex Contabilidade, queremos auxiliar sua empresa com um planejamento tributário de sucesso, que fará com que o gestor financeiro fique sempre atento caso aconteça situações como o pagamento duplicado de um imposto.
Entre já em contato com nossa equipe e saiba como realizar um planejamento tributário eficiente que ajudará na recuperação do crédito tributário da sua empresa.
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